Política de Uso Aceitável BBChain

Versão: 1.0
Este documento está em revisão e adaptação à legislação brasileira.
Última revisão em: 03 de fevereiro de 2025

Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) descreve os usos proibidos dos sites, produtos e serviços da BBChain (“BBChain”, “Connecting Blocks Consultoria Ltda”, ou “nós”), incluindo, sem limitação, os sites localizados em https://www.bbchain.com.br/ e https://www.bbchain.com.br/ebs-enterprise-blockchain-as-a-service-blockchain-como-servico (“Sites”) e quaisquer ofertas de produtos e serviços fornecidos nesses sites, incluindo, sem limitação, a plataforma EBS – Enterprise Blockchain as a Service (coletivamente referidos como “Serviços”). Ao usar os Serviços ou acessar os Sites da BBChain, você concorda com a versão mais recente desta Política.


Uso ilegal, prejudicial ou ofensivo

Você não pode usar, encorajar, promover, facilitar ou instruir outros a usar os Sites e Serviços da BBChain para qualquer uso ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo, ou ainda para transmitir, armazenar, exibir, distribuir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, fraudulento, infrator ou ofensivo. As atividades ou conteúdos proibidos por nós incluem:

  • Atividades ilegais, prejudiciais, fraudulentas ou de alto risco. Quaisquer atividades ilegais, que violem os nossos direitos e/ou direitos de terceiros, que possam ser prejudiciais aos Sites ou Serviços, a terceiros, às nossas operações ou reputação, incluindo, sem limitação, a divulgação, promoção ou facilitação de pornografia, pornografia infantil, oferta ou divulgação de bens, serviços, esquemas ou promoções fraudulentos, esquemas para ganhar dinheiro rápido, esquemas ponzi e pirâmide, phishing, pharming ou quaisquer atividades que possam prejudicar, trazer danos físicos, morais ou ambientais gaves, ou levar à morte ou lesão corporal grave de qualquer pessoa.
  • Conteúdo infrator. Conteúdo que infrinja ou se aproprie indevidamente de propriedade intelectual ou direitos de propriedade da BBChain ou de terceiros, bem como conteúdo que seja proibido por lei, regulamento, decreto ou ordem governamental.
  • Conteúdo violento ou ofensivo. Conteúdo que ameace, incite, promova ou incentive ativamente a violência, terrorismo ou outros danos graves, ou que seja difamatório, obsceno, abusivo, invasivo da privacidade ou de outra forma censurável, incluindo conteúdo que constitua pornografia infantil, esteja relacionado à bestialidade ou retrate atos sexuais não consensuais.
  • Conteúdo nocivo. Conteúdo ou outra tecnologia de computador que possa danificar, interferir, interceptar sub-repticiamente, interromper, prejudicar o uso, obter acesso não autorizado ou expropriar qualquer sistema, serviço, dispositivo, conta, rede, programa ou dados, incluindo, sem limitação, malwares, vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio ou cancelbots.


Violação de segurança

Você não pode usar os Sites e Serviços para violar a segurança, integridade ou disponibilidade de qualquer rede, computador, sistema de comunicação, aplicativo de software ou dispositivo de computação da BBChain (“Sistema”). As atividades proibidas incluem, sem limitação:

  • Acesso não autorizado. Acessar ou usar qualquer Sistema sem permissão, incluindo tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um Sistema ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação usadas por um Sistema.
  • Interceptação. Monitorar dados ou tráfego em um Sistema sem a permissão da BBChain.
  • Falsificação de Origem. Forjar cabeçalhos de pacotes TCP-IP, cabeçalhos de e-mail ou qualquer parte de uma mensagem que descreva sua origem ou rota.


Abuso de rede

Você não pode fazer conexões de rede com nenhum usuário, host ou rede, a menos que tenha permissão para se comunicar com eles. As atividades proibidas incluem, sem limitação:

  • Monitoramento ou rastreamento. Monitoramento ou rastreamento de um Sistema que, de alguma forma, prejudique ou interrompa o Sistema que está sendo monitorado ou rastreado.
  • Negação de serviço (DoS). Inundar um alvo com solicitações de comunicação para que o alvo não possa responder ao tráfego legítimo ou responda tão lentamente que se torne ineficaz.
  • Interferência intencional. Interferir no funcionamento adequado de qualquer Sistema, incluindo qualquer tentativa deliberada de sobrecarregar um Sistema por meio de bombardeio de correio, bombardeio de notícias, ataques de transmissão ou técnicas de inundação.
  • Operação de serviços de rede. Operar serviços de rede como proxies abertos, retransmissões de e-mail abertas ou servidores de nomes de domínio recursivos abertos.
  • Restrições do sistema. Usar meios manuais ou eletrônicos para evitar quaisquer limitações de uso impostas a um Sistema, como restrições de acesso e armazenamento.


Envio indevido de e-mails ou outra mensagem

Você não distribuirá, publicará, enviará ou facilitará o envio de e-mail em massa não solicitado ou quaisquer outras mensagens, promoções, publicidades ou solicitações indesejadas (“spam”), incluindo publicidades comerciais e anúncios informativos. Ademais, você não alterará ou ocultará cabeçalhos de e-mail, ou assumirá a identidade de um remetente sem a permissão explícita deste terceiro. Por fim, você não coletará respostas a mensagens enviadas de outro provedor de serviços de internet se essas mensagens violarem esta Política ou a política de uso aceitável desse provedor.

 

Monitoramento e fiscalização


Nós reservamos o direito, todavia sem assumir qualquer obrigação, de investigar qualquer violação desta Política ou uso indevido dos Sites e/ou Serviços. Nesse sentido, podemos:

  • Investigar violações ou suspeitas de violação desta Política, bem como uso indevido dos Sites ou Serviços;
  • Remover, desabilitar o acesso ou modificar qualquer conteúdo ou recurso que viole esta Política, ou qualquer outro contrato que tenhamos com você para uso dos Sites e/ou Serviços;
  • Denunciar qualquer atividade que suspeitemos violar qualquer lei ou regulamento para os órgãos e/ou entidades responsáveis pela aplicação da lei, assim como reguladores ou outros terceiros apropriados; ou
  • Cooperar com agências de aplicação da lei, reguladores ou outros terceiros apropriados para ajudar na investigação e repressão de conduta ilegal, fornecendo todas as informações relacionadas às supostas violações desta Política.


Relatório de violações e atualização desta Política


Você não ajudará ou encorajará ninguém a fazer qualquer uma das ações acima. Se você tomar conhecimento de qualquer violação desta Política, você se compromete em nos notificar imediatamente e nos fornecer assistência, conforme solicitado, para interromper ou remediar a violação. Para denunciar qualquer violação desta Política, entre em contato conosco pelo e-mail legal@bbchain.com.br.


Podemos, de tempos em tempos, alterar esta Política, a nosso exclusivo critério, para fornecer mais detalhes ou descrever restrições razoáveis ao seu uso dos Sites ou Serviços. Nesses casos, publicaremos uma versão revisada desta Política, e a Política revisada entrará em vigor na data de publicação.